A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei 1776/15 que aumenta as penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Assim, os crimes de pedofilia passam a ser classificados como hediondos.

Segundo a legislação, são consideradas crianças as pessoas de até doze anos de idade incompletos e como adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos.

De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), a proposta agora segue para o Senado.

“O projeto transforma a pedofilia em crime hediondo, mas estabelece também várias outras punições”, declarou a deputada Clarissa à Jovem Pan. “A que altera a execução penal é uma medida muito importante porque não permite sequer a saída temporária do pedófilo”, explicou.

De acordo com o texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

Outras mudanças

Em outras situações, como em crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária.

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